Palavra-chave: Lei Maria da Penha
Proteção da mulher
"BO" basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
Sexo e gênero
Em seis anos, Disque 180 recebe mais de 329 mil denúncias de violência contra a mulher
Aplicação da Lei Maria da Penha pode ser mais eficaz com juízes de família
Lei Maria da Penha já prevê punição ao agressor
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível
Proteção exclusiva
Aplicação da Lei Maria da Penha não alcança vítima do sexo masculino
Descumprir medida protetiva não configura delito de desobediência
Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio com mais celeridade
Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência
Sancionadas leis que ampliam proteção à vítima de violência doméstica
Cejusc faz divórcio em dois dias de vítima de violência doméstica
Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher
TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor
Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha?
Bancada feminina pede recursos para aplicar Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: aprovado fim do direito à suspensão de processo
Pesquisa mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha
Para ministra Eliana Calmon, Lei corrige falhas no combate à violência doméstica
Lançada campanha de combate à violência contra a mulher
Notícias
Indeferido pedido de suspensão de lei relativa a mototaxistas
10/09/2012 09:38
Quinta-feira, 06 de setembro de 2012
Indeferido pedido de suspensão de lei relativa a mototaxistas
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31566) impetrado por um grupo de profissionais autônomos que trabalham como...
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
10/09/2012 09:32
10/09/2012 - 08h06
DECISÃO
Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter que pagar...
Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança, decide TJSC
10/09/2012 09:07
Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança, decide TJSC
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão mensal no valor de meio salário mínimo, arbitrada em desfavor de um advogado – que atuou...
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
06/09/2012 09:35
05/09/2012 - 10h47
DECISÃO
Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial interposto por Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra...
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
06/09/2012 09:20
06/09/2012 - 08h04
DECISÃO
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder...
TJGO: Falta de citação anula sentença de usucapião
06/09/2012 09:17
TJGO: Falta de citação anula sentença de usucapião
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou sentença da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram citados pessoalmente, como prevê a Súmula 391 do...